A medida consta na Portaria nº 589/2022, publicada pelo Tribunal de Justiça do Ceará na última quarta-feira (30) e tem como objetivo garantir mais celeridade à tramitação dos processos e adequar a estrutura da Justiça à demanda da população, dentro do Projeto de Modernização do Poder Judiciário.
Já as petições intermediárias referentes aos processos em tramitação naquele município continuarão a ser direcionadas às comarcas agregadas, uma vez que os processos serão redistribuídos para as agregadoras somente quando estiverem substancialmente reduzidos.
