O projeto é de autoria do vereador Miúdo (MDB) e busca propor a adoção de políticas sociais básicas de saúde, educação, habitação, locomoção, segurança e lazer, voltadas para a reabilitação da pessoa com deficiência, visando, por exemplo, a inserção no mercado de trabalho.
“Sabemos que a acessibilidade gera resultados sociais positivos e contribui para um desenvolvimento inclusivo e sustentável. As constantes mudanças culturais e comportamentais são fundamentais para sua implementação e indispensáveis para fomentar uma nova forma de pensar, agir, comunicar, construir e de utilizar recursos públicos para garantir a efetivação dos direitos”, conclui.
Durante a sessão, mães de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), intituladas “mães atípicas”, fizeram um ato na Casa segurando cartazes pedindo a aprovação do Estatuto e cobrando do poder público municipal, terapia, medicação e atendimento especializado para os seus filhos.
De acordo com Naara Mesquita, uma das mães que integra este grupo, são 67 mulheres da sede e dos distritos e a aprovação desta Lei ajudará a elas principalmente na área da saúde, na marcação de consultas e na contratação de multiprofissionais, como neuropediatra. Atualmente, Santa Quitéria não dispõe deste profissional para atender ao público, que aumenta a cada dia. “Nossos filhos merecem ser vistos e lembrados, a lei ampara eles”, destacou.
