O decreto proíbe os veículos em locais como calçadas, estacionamentos, postos de combustíveis e balneários, independente do volume do som do carro. Os eventos específicos de som automotivo poderão ocorrer apenas em locais apropriados e autorizados pelo órgão municipal competente ou pela SEMACE, com isolamento acústico e assegurada inexistência de perturbação ao sossego público.
Segundo o Major Veiga, comandante da 3ª Cia de Santa Quitéria, nesse final de semana será realizado fiscalizações para monitoramento do cumprimento do Decreto. As medidas contra quem descumprir o decreto serão educativas, mas em caso de reincidências os responsáveis serão encaminhados para a delegacia para os procedimentos cabíveis.
Para evitar transtornos, a população precisa seguir as determinações do Decreto. “A gente pede essa colaboração das pessoas para que a gente não tome atitudes extremas”, disse o Major.
Em caso de descumprimento do Decreto, será aplicada multa, sendo triplicada em caso de reincidência, e apreensão do equipamento, além do processamento criminal correspondente. No caso de paredão de som, serão considerados infratores o dono do equipamento e o dono do veículo em que está acoplado.
Caixas de som avulsas ou som em estabelecimentos comerciais podem ser usados normalmente, desde que se mantenha dentro do volume de decibéis permitido por Lei. Em áreas residenciais, o volume permitido é de 55 decibéis durante o dia e 50 decibéis à noite.
As denúncias de descumprimento do decreto podem ser feitas diretamente para a Polícia Militar através do número (88) 9703-5105.
