A placa precisa informar aos consumidores, de maneira clara e precisa, os preços praticados por cada local em 22 de junho, data que corresponde ao dia anterior à sanção da lei que fixa em 17% o teto para ICMS sobre os combustíveis. Também precisa ser especificado, de maneira separada, o valor aproximado relativo ao imposto presente no preço final praticado na bomba.
Por meio de um formulário online do Ministério da Justiça, as pessoas podem denunciar os estabelecimentos que não estão cumprindo. Para fazer a denúncia, basta o consumidor informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível a diferença dos preços. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do local denunciado.
