A placa precisa informar aos consumidores, de maneira clara e precisa, os preços praticados por cada local em 22 de junho, data que corresponde ao dia anterior à sanção da lei que fixa em 17% o teto para ICMS sobre os combustíveis. Também precisa ser especificado, de maneira separada, o valor aproximado relativo ao imposto presente no preço final praticado na bomba.

A gasolina em Santa Quitéria já havia reduzido em até R$ 1,73 e pode ser encontrada por R$ 6,06 em alguns postos da cidade.

Por meio de um formulário online do Ministério da Justiça, as pessoas podem denunciar os estabelecimentos que não estão cumprindo. Para fazer a denúncia, basta o consumidor informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível a diferença dos preços. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do local denunciado.