O impacto financeiro provocado pela criação do piso da enfermagem pode prejudicar o atendimento de saúde a mais de 20 mil pessoas em Santa Quitéria. O número consta em um estudo produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que representa as prefeituras do país.

De acordo com o levantamento, a prefeitura teria de demitir oito equipes —6% do contingente— dos programas Estratégia Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária à Saúde (eAP) para incorporar a despesa adicional de R$ 1,3 milhão anual com o pagamento do mínimo da enfermagem. Com isso, seriam desligados 26 profissionais e 20.424 quiterienses atendidos por essas duas iniciativas teriam o atendimento afetado.

Os dados foram apresentados durante coletiva de imprensa com o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, nesta segunda-feira (12). Durante a entrevista, Ziulkoski explicou que caso os profissionais não sejam desligados (em alguns casos, as regras da administração pública impedem demissões), as prefeituras terão de transferir recursos de outras rubricas para cobrir os custos do acréscimo na remuneração da enfermagem, o que afetará campanhas de vacinação, compra de medicamentos e custeio de exames.

De acordo com o estudo, em todo o país, 34,9 milhões de pessoas ficariam desamparadas caso os municípios efetivassem as demissões para suprir o custo do novo piso. Para custear a despesa, 11,8 mil equipes de saúde da família e de atenção primária teriam de ser dispensadas. Os Estados mais impactados são das regiões Norte e Nordeste.

Ziulkoski alertou que, além do impacto direto no salário dos profissionais concursados, os municípios estão sendo cobrados por acréscimos no repasse de valores a organizações sociais contratadas para prestar serviços de área da saúde, como é o caso de Santa Quitéria (Instituto Compartilha).

O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei determina um pagamento mínimo de R$ 4.750 a enfermeiros nos serviços público e privado de saúde. Técnicos de enfermagem devem receber ao menos 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O ato foi criticado desde a tramitação no Legislativo por prefeitos e entidades que representam hospitais privados por aumentar as despesas sem previsão de novos recursos.