A PEC alterou o Artigo 82 da Constituição do Estado do Ceará, que diz agora que a posse do governador e vice eleitos ocorrerá sempre em 6 de janeiro do ano subsequente. Outro ponto é que os mandatos anteriores durarão até a chegada do sucessor, também no sexto dia do ano após a eleição.

Aprovada, a emenda só passa a valer a partir das eleições de 2026. Com isso, Izolda Cela, atual mandatária estadual, entregará o Palácio da Abolição para Elmano no dia 1º de janeiro do próximo ano. O objetivo da norma é adequar a Constituição Estadual às regras adotadas pela Constituição Federal.