CNDH aponta violação de direitos humanos no Projeto Santa Quitéria e recomenda que licença prévia não seja concedida
CNDH aponta violação de direitos humanos no Projeto Santa Quitéria e recomenda que licença prévia não seja concedida
18/11/2022 às 13h46Atualizada em 18/11/2022 às 13h46
Por: Thiago Rodrigues
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Foto: Reprodução
Fotos: Francisco Barbosa
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, nesta quarta-feira (16), o relatório final da Missão Santa Quitéria, que recomenda o indeferimento do pedido de licença prévia do projeto de exploração de urânio e fosfato no município de mesmo nome.
Ao todo foram 44 recomendações, sendo 33 delas feitas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e outras para o estado do Ceará, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Comissão Nacional de Energia Nuclear.
O relatório é fruto da realização da missão ocorrida entre 31 de agosto e 02 de setembro, em conjunto com a plataforma Dhesca, a partir de denúncias levadas pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). A comitiva era composta pelos conselheiros Carlos Vilhena, Everaldo Patriota e Virginia Berriel, a assessora técnica Ana Cláudia Macedo e o consultor Guilherme Zagallo.
A programação envolveu visita in loco da área de empreendimento, na Fazenda Itataia; oitiva de povos e comunidades tradicionais atingidos no assentamento Morrinhos; audiência pública e reuniões com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo em Fortaleza.
Entre as 33 recomendações direcionadas ao IBAMA, duas é para que seja liminarmente indeferido o pedido de Licença Prévia em virtude da inviabilidade ambiental devido a ultrapassagem de oito padrões nacionais de emissão de poluentes, além da ultrapassagem de 10 padrões de ruído. Zagallo destaca ainda a omissão, no relatório, de riscos da dispersão de radiação e de metais pesados; da ausência da consideração do componente indígena, quilombola e de populações tradicionais; de riscos a fornecimento de água para a população, já que o projeto requer uso intensivo de água em uma região em que a população experimenta a falta dela; entre outras omissões.
O conselheiro Patriota destacou que, durante a missão, a medição de radiação feita por técnicos universitários já demonstrava níveis cinco vezes superiores ao aceitável, além de evidenciar o estresse hídrico vivido no município, localizado na Caatinga cearense.
Virgínia Berriel ratificou a preocupação, ao relatar que, na escuta à população na comunidade de Morrinhos, a missão percebeu que não havia água nas torneiras ou nos banheiros, sendo a população dependente de carros-pipa. “O que se pretende em Santa Quitéria é uma grande violação aos direitos daquelas comunidades, em que muitos não foram ouvidos, outros muitos foram assediados, segundo relatos”, diz.
