Ainda durante a Black Friday, o órgão de defesa do consumidor fará plantão para recebimento de denúncias da população. O objetivo, segundo o Procon, é oferecer ao consumidor opções de produtos e preços para um comparativo com os preços anunciados na Black Friday. Os principais problemas encontrados no período são de publicidade abusiva ou enganosa e o não cumprimento da oferta.
Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, as empresas que anunciarem falsas ofertas com o intuito de atrair o consumidor para uma promoção não verdadeira, podem responder a processo administrativo e serem multadas em até R$ 15 milhões. “Essa lista do Procon pode auxiliar na identificação de publicidade enganosa. O mercado é livre para a ampla concorrência, mas ludibriar o consumidor com a expectativa de redução de preços, diante de uma elevação prévia, isto caracteriza prática abusiva“.
Caso a compra seja realizada pela internet, o consumidor pode desistir do produto ou da contratação do serviço em até sete dias da data do recebimento do item ou da compra de um serviço, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento. “Para aquele consumidor que não teve a oportunidade de conferir e analisar o item comprado, o CDC assegura o arrependimento”, frisou Eneylândia.
O Procon também orienta que o consumidor realize pesquisa de preços em sites especializados que mostram o comportamento de preços de diversos produtos nos últimos meses. Outra dica, é optar pelo pagamento em cartão de crédito, pois ocorrendo algum problema de oferta não cumprida ou possível fraude em sites, é possível suspender o pagamento via empresa de cartão de crédito. Uma boa dica é gerar um cartão de crédito virtual temporário no aplicativo da operadora de cartão. É uma medida de segurança que pode evitar clonagem de dados do consumidor.
Entre os diversos produtos pesquisados, o Procon informa que já há indícios de elevação de preços antes da Black Friday. Uma smart TV LED de 50 polegadas, tecnologia 4K, por exemplo, custava há pouco mais de um mês cerca de R$ 2.700. Nesta semana que antecede a Black Friday, a mesma TV já passa para R$ 3.936,49, um aumento de 45%. Enquanto há registros de elevação de preços em alguns itens, outros produtos apresentaram redução antes mesmo da Black Friday. É o caso de uma geladeira, de 443 litros, duas portas, que custava há cerca de 30 dias, R$ 6.754,80. O mesmo produto foi encontrado nessa última semana por R$ 4.999,00, uma redução de 25%.
O Procon alerta que, somente na sexta-feira, 25, data de anúncios de promoção da Black Friday, será possível identificar se há ou não publicidade enganosa.
Dicas na Black Friday
- Pesquise em sites de busca de preços o comportamento do valor do produto de seu interesse nos últimos meses;
- Registre os preços antes da Black Friday com prints da tela ou foto;
- Efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, clique no símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com (https://);
- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada e números de telefone;
- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking;
- Analise a descrição do produto e compare com outras marcas;
- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);
- Nas compras pela internet, dê preferência ao pagamento com cartão de crédito, de forma parcelada. Isto pode ajudar o consumidor a pedir cancelamento da compra ou devolução de valores, caso seja vítima de golpes;
- Gere um cartão de crédito temporário no app de sua operadora. Geralmente, esses cartões servem somente para uma compra efetuada. Isto reduz a possibilidade de clonagem de dados e senhas.
Direitos na Black Friday
- Produto em promoção ou liquidação possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.
Opinião
