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"É uma adequação à legislação federal", justificou o prefeito, em conversa com O POVO na tarde desta quarta-feira, 7, em meio à repercussão do envio do projeto, na noite anterior.
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Ele salientou ainda que o modelo adotado irá proteger as pessoas com menos condição de pagar. "30% das pessoas serão isentas, porque nós usamos um critério bastante socializador".
O prefeito acrescentou que haverá outros 30% de imóveis que pagarão a taxa mínima: R$ 21,50 por mês. O valor mais elevado recairá sobre uma minoria "Dos 40% restantes, apenas 2% vão pagar a taxa máxima, que é de R$ 133,23".
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Sarto ressaltou como fica a distribuição da taxação entre os contribuintes: "Portanto, nós temos 30% que não pagam nada, 30% que vão pagar R$ 21,50. Esse intervalo de 38% vai ter um escalonamento a depender da metragem do domicílio e/ou comércio. Mais um percentual de 2% da população que vai pagar R$ 133,23".
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O projeto prevê a cobrança de R$ 3,64 ao ano por metro quadrado construído ao ano, com correção anual pela inflação medida pelo IPCA.
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Deverão pagar o valor mínimo, de R$ 21,50, imóveis com até 70 metros quadrados. Há 251.911 unidades imobiliárias nessa situação.
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Já o valor máximo, de R$ 133,23/mês, será pago por propriedades com área construída a partir de 440 metros quadrados. São 17.922 imóveis.
