Pela lei, 70% dos recursos do fundo devem ser destinados ao pagamento de salários e só quando este percentual não é atingido, é que ocorre a distribuição das sobras. Dos valores que a Prefeitura Municipal recebeu no ano passado para custear a educação, chegou a 82,3% de comprometimento, de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos.
Considerando os dados da SIOPE, plataforma do Ministério da Educação, o percentual foi ultrapassado logo em março/abril, levando em conta o reajuste do piso para 33,24%, 1/3 das férias e 13º salário.
“Com a edição de uma lei no final do ano passado, permitiu que o município gastasse com 70% não só com professores, mas também com pessoal do apoio administrativo, merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais. Tirando dos 30% e colocando lá, ultrapassou o gasto com pessoal e neste ano, não teve sobra”, explicou o advogado Ronaldo Feijão, do Sindicato dos Professores.
Por meio de nota, a Secretaria de Educação justificou que além do reajuste, foi implementado contraturno em mais escolas tendo necessitado a contratação de novos profissionais. “O que sobrou é referente a manutenção (água, luz, rota, combustível, internet, material de expediente). O município que está rateando, está fazendo para atingir o percentual mínimo exigido”, conclui.
