Nos últimos 10 anos no Ceará, 360 trabalhadores foram flagrados nessas condições, no meio rural e também na área urbana. Os dados são da Fiscalização da Trabalho do Ceará. Após os resgates, os auditores garantiram a reparação de danos a todos os trabalhadores. Foi recebido por eles, entre verbas salarias e verbas rescisórias, mais de R$ 41 mil reais.

Neste sábado, 28, comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, profissional responsável por também fiscalizar esse tipo de mão-de-obra. O setor de Fiscalização do Trabalho da Superintendência do Trabalho no Ceará, divulgou o balanço das fiscalizações no Estado.

Ainda em 2022, a Fiscalização do Trabalho, por meio da Divisão de Fiscalização para erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), registrou o resgate de 26 cearenses que estavam trabalhando em situação análoga à escravidão em outros estados.

Mauricio Krepsky Fagundes, Auditor-Fiscal do Trabalho e coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, o panorama é muito parecido no âmbito rural e urbano. Isso porque o aliciamento muitas vezes se dá da mesma forma.

"O mesmo trabalhador que vai para a colheita também pode ser aliciado para a construção civil, por exemplo. Os locais são inadequados, subdimensionados, sujos, com instalações precárias", aponta. Ele explica que as falsas promessas vão desde omitir descontos no salário ou até mesmo a forma de remuneração.

As vítimas comumente tem o local da atividade longe da residência e têm baixa escolaridade. No Ceará, há prevalência no meio rural. Ele explica que, historicamente, o crime é cometido em atividades extrativistas, como em carnaubais.

  

"Não é só tirar, nossa intenção é ter o foco centrado na vítima e buscar reparação de direitos. Um dos procedimentos do resgate é emitir as guias de seguro desemprego para o trabalhador resgatado — três parcelas de um salário mínimo, cada. Eles são encaminhados para o serviço social, Cras ou Creas dos municípios para evitar que volte ao ciclo de exploração", detalha.

Ele explica que quando a fiscalização não constata trabalho análogo à escravidão, outras irregularidades também podem ser identificadas. "Se tiver um canteiro de obras com boas condições, mas os trabalhadores não tiverem carteira assinada, empregador é autuado e notificado a regularizar o vínculo de emprego com a assinatura da carteira", exemplifica.