“A manutenção da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é objeto de análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas tarifas nunca deixaram de ser aplicadas no Ceará. Portanto, a decisão liminar do STF que autoriza a cobrança apenas confirma o entendimento”, explica a nota.

Ainda na mesma publicação, o Governo afirma “nada muda no Ceará com a decisão do STF”. “Tampouco há recomposição de perdas de arrecadação no estado, porque não há alteração do cálculo”, informa a postagem.