Conforme o Procon, denúncias de consumidores, entre os anos de 2018 e 2023, sobre elevação de preços de combustíveis resultaram em processos que somam mais de 14 mil páginas. O órgão diz que divulgará os nomes dos estabelecimentos após a finalização dos julgamentos dos processos, que estão em fase final.

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, explica que os postos são obrigados a exibir os preços dos combustíveis de forma clara e ostensiva, bem visíveis no painel logo na entrada do estabelecimento, bem como a deixar nítido para o consumidor quando a gasolina, o etanol ou o diesel forem aditivados.

"Vale ressaltar, também, que se houver divergência de preços entre o valor do painel e o registrado na bomba, o consumidor pagará o menor valor", complementou. Ele esclarece ainda que pode haver diferença de preços no pagamento em dinheiro, cartão ou transferência bancária, mas que esta informação precisa ser dita previamente ao consumidor.

O artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), caracteriza como prática abusiva a elevação de preços sem justificativa, que pode resultar em penalidades como multa de mais de R$ 15 milhões, suspensão das atividades e, ainda, a interdição do local.