Segundo a matéria aprovada, as cozinhas comunitárias são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que possuem capacidade mínima de 100 refeições diárias, além de desenvolverem atividades de inclusão social produtiva, fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária e ações de educação alimentar e nutricional.

“Pesquisa mais recente aponta que 65,2% da população cearense apresenta insegurança alimentar moderada ou grave, montante acima da média nacional, e que somada à insegurança alimentar leve, alcança o patamar de 87,2% de cearenses com algum grau de insegurança alimentar (dados do II Inquérito de Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, – II VISIGAN)”, aponta o texto da proposta.

Em fevereiro, o governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a lei que cria o Programa Ceará Sem Fome. A medida passou no Legislativo em ‘pacotão’ de mensagens enviadas pelo Executivo para análise dos deputados. Entre as medidas do Pacto está o fortalecimentos das cozinhas comunitárias no interior do Estado.

“Tenho absoluta convicção de que é consenso de todos nós deputados e deputadas e quero dizer da satisfação de estar participando de um momento como esse para a Assembleia Legislativa do Estado. É tão importante darmos nossa contribuição, nos sentirmos úteis em algo que vai impactar a vida das pessoas. Esse não é um projeto que irá atender nenhuma tendência política, nenhum grupo político. Ele vai atender o cidadão e a cidadã cearense“, disse o presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), antes da votação.