 |
| Foto: PMF/Divulgação |
A Prefeitura de Fortaleza afirmou nesta sexta-feira (28) que a cobrança da taxa do lixo está mantida para os contribuintes da capital cearense. Segundo a secretária de Finanças, Flávia Teixeira, o município ainda não foi notificado sobre o pedido feito pelo Ministério Público para suspender a cobrança.
"A prefeitura ainda não foi notificada e então o prazo de vigência continua o mesmo, todas as regras da lei estão vigentes", afirmou Flávia.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou na Justiça para pedir a "suspensão imediata" da taxa, alegando que ela inconstitucional. A taxa de lixo foi aprovada em 20 de dezembro do ano passado na Câmara Municipal. Foram 20 votos a favor e 18 votos contrários, com duas abstenções. A lei municipal instituiu taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos em Fortaleza.
G1 Ceará
