A medida atende à Lei 14.542, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no mês de abril.

Com isso, o Ceará se torna o primeiro estado do país a determinar que mulheres em situação de violência doméstica ou familiar tenham prioridade no atendimento pelo Sine.

"Serão realizados acompanhamento e capacitação dos profissionais que atenderão as mulheres vítimas de violência dentro da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, e nas Casas da Mulher Cearense: em Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte. Possibilitar a independência financeira das mulheres é uma das maneiras de rompermos o ciclo da violência doméstica", publicou o governador Elmano de Freitas, em comemoração a medida.