Participaram do evento o presidente da Alece, Evandro Leitão (PDT), o senador Cid Gomes (PDT), que preside a Comissão de Hidrogênio Verde do Senado Federal, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, e o diretor-presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), Hugo Figueirêdo. Além deles, compuseram a mesa de autoridades o presidente da Comissão Especial para Estudo sobre o Hidrogênio Verde no Estado do Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), José Amaury Gomes, o secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Salmito Filho, o vice-presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina, Jorge Arbache, a senadora Augusta Brito (PT) e Eudoro Santana.

O presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, apresentou dados de pesquisas sobre o impacto dessa nova matriz energética que está em desenvolvimento e ressaltou o lugar estratégico que o estado ocupa nesse processo. “O Ceará é o melhor lugar do planeta para se produzir energias limpas. Essa é uma chance importante para o Nordeste e nós não podemos deixá-la passar”, afirmou.

Cavalcante disse, ainda, que a FIEC tem recursos promissores para o desenvolvimento de hidrogênio verde no Estado, e destacou as empresas estrangeiras que já têm dimensionamentos anunciados, por meio do Hub de Hidrogênio Verde do Ceará, lançado em 2021. São elas: Fortescue, Qair, Casa dos Ventos/Comerc, Energix, AES Brasil, Transhydrogen, ENGIE e EDO. Os investimentos previstos somam cerca de US$ 29 bilhões.

O senador Cid Gomes, que está à frente da comissão do Senado Federal que trata da implementação do Hidrogênio Verde (H2V) no País, destacou a importância da relação entre o poder público e os setores da inciativa privada, especialmente as relações com a FIEC, como promotora da iniciativa.

Cid explica que a Comissão do Senado tem como objetivos principais divulgar os projetos relacionados às energias limpas no País e, principalmente, tratar questões relativas à institucionalidade do projeto. “A tarefa é fazer marcos legislatórios, produzir certificações, regulações, politicas relacionadas a questões tributárias que são fundamentais para garantir aos investidores a segurança para os recursos que serão das maiores cifras”, afirmou o senador.

A ausência de uma legislação específica à produção e comercialização do H2V no País também foi levantada por José Amaury Gomes, que está à frente do órgão de pesquisa da OAB-CE responsável pelo tema. Para ele, a falta de um marco legal devidamente estabelecido pode atrapalhar negociações com potenciais investidores.

Para Amaury Gomes, é importante determinar quais instituições deverão regular a produção do H2V no País, e produzir diretrizes legais específicas para esse tipo de energia, que difere, por exemplo, de energia hidroelétrica.

“Nós sabemos que a questão de regulação é muito sensível, e que o Poder Legislativo não pode regular de forma geral. Existe uma discricionariedade técnica que é própria das agência reguladoras, elas que têm expertise e conhecimento para deliberar”, afirmou.

O diretor-presidente do CIPP, Hugo Figueirêdo, em diálogo com a fala do secretário Salmito Filho, destacou que, para a produção de H2V no Estado, já foram assinados 30 memorandos de entendimento com investidores e empresas estrangeiras, dos quais três já se transformaram em pré contratos.

“Nós temos três empresas — Fortescue, AES Brasil e Casa dos Ventos — que estão pagando aluguel por reserva de área na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), para desenvolver seus projetos de engenharia e buscar o licenciamento ambiental que vai nos levar a uma decisão final do investimento”, declarou.

Com a aprovação dos licenciamentos apenas dessas três empresas, a expectativa, de acordo com Figueirêdo, é que sejam investidos cerca de US$ 8 bilhões até o ano de 2030. Ele destaca a importância estratégica dos próximos anos para a implementação de estruturas capazes de receber a demanda internacional de Hidrogênio Verde.

“Nosso trabalho é fazer com que essas empresas tenham o menor custo de operação e produção do H2V no Ceará através de estruturas que o Porto do Pecém está preparando. Planejamos colocar investimentos na área dos berços de atracação do Porto, são mais três berços que nós queremos acrescentar, junto a um conjunto de estruturas para receber esses investimentos”, acrescentou Figueirêdo.