O documento assinado pela presidente nacional da sigla, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo secretário nacional de Comunicação da legenda, deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), pede que sejam destinadas ao partido concessões que estejam atualmente vagas.

Para justificar a medida, o PT afirma que precisa ampliar a prestação de contas e potencializar a formação de incentivo à participação da política da população. “A comunicação por canal partidário específico possibilitaria a justa prestação de informação, uma vez que os partidos políticos são indissociavelmente vinculados à educação política, ao incentivo da participação política e à contínua comunicação com os cidadãos”, defende.

Gleisi explica que a ação é inédita entre os partidos políticos. “A outorga de canais públicos de rádio e televisão vai permitir ao partido ampliar as suas redes, hoje digitais, levando à sociedade informações com credibilidade, incentivo à participação e formação política. Cumprimos todas as exigências determinadas pela Constituição para concessão pública de meios de comunicação”, declara a presidente do partido.

No documento, é explicitado que a concessão de serviços de telecomunicações “não encontra óbice legislativo expresso” e pode atender aos princípios de comunicação social do artigo 221 da Constituição Federal.

A concessão, conforme o PT, seria um complemento à propaganda partidária gratuita. “A destinação de um canal televisivo ou frequência de rádio tornaria possível o aprofundamento de debates complexos e promoção da educação política mais completa e efetiva aos cidadãos brasileiros que se interessassem”, prossegue.