O foco da conversa foi o enorme atraso envolvendo os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) e de Prestação Continuada (BPC/Loas), conforme constava no requerimento apresentado por Erinaldo Dantas à Comissão Nacional de Direito Previdenciário do CFOAB. O documento, de relatoria de Carlos Eden Mourão, foi encaminhado e aprovado por unanimidade pela comissão, resultando na conversa com o MPS. De acordo com Erinaldo Dantas, a proposta surgiu porque, no Ceará, a demora nas perícias médicas relacionadas a estes benefícios podem chegar a até seis meses.

“É um quadro gravíssimo. Para se ter noção, os prazos estipulados pelo Supremo Tribunal Federal, consistem em, no máximo 90 dias após o agendamento, isso quando realizadas nas unidades de difícil provimento de servidores. Uma demora dessas é inaceitável. Hoje, com a boa resposta do MPS, estamos um pouco mais otimistas e esperamos que a situação se atenue”, afirmou o presidente da OAB-CE e coordenador nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais.

Na ocasião, Carlos Eden Melo Mourão, reforçou a necessidade do envolvimento da OAB na fiscalização e garantia dos direitos constitucionais. “A importância dessa ação deve-se à defesa dos segurados da Previdência quanto à redução no tempo da espera das perícias, tanto para os segurados do Ceará, quanto nacionalmente. É nosso dever enquanto OAB Ceará e Conselho Federal. O processo foi distribuído para mim, como relator, oportunidade em que apresentei relatório e voto com vistas a designar reunião no Ministério da Previdência, em Brasília, que teve um bom andamento”, explicou o advogado, que também faz parte do Tribunal de Ética Disciplina (TED) da OAB-CE, no cargo de secretário-adjunto.

Na reunião, também foi estabelecido a criação de um mutirão no estado de Rondônia, além do pedido de uma reestruturação e readequação nos demais procedimentos, como medida provisória e normativos.

Participaram ainda do encontro, os membros da Comissão Especial Nacional de Direito Previdenciário do Conselho Federal: vice-presidente Gisele Kravchychyn, Leandro Pereira, Raylena Alencar e Larissa Rodrigues. Do governo federal, estavam presentes o diretor do Departamento de Perícia Médica Federal, Eleumar Meneses Sarmento; o coordenador do Departamento de Perícia Médica Federal, Caio Maia Figueiredo, e o advogado da União e consultor jurídico do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante Silva.