O governo federal esclareceu recentemente uma notícia falsa que circulou nas redes sociais, alegando a suposta imposição da adoção de banheiros unissex nas escolas. A origem dessa desinformação foi a publicação de uma resolução na sexta-feira (22), que tratava de diretrizes para a inclusão de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, bem como pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino. Esta resolução foi elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

De acordo com o texto da resolução, as instituições de ensino, em todos os níveis, devem garantir diversas medidas, incluindo o uso do nome social nos formulários de matrícula, registros de frequência, avaliações e sistemas de informação utilizados pelas escolas. Além disso, a resolução estabelece que os estudantes devem ter acesso aos banheiros, vestiários e outros espaços segregados por gênero de acordo com sua identidade de gênero.

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Após a publicação da resolução, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) disseminaram informações falsas em relação a ela. Ferreira afirmou, em um vídeo publicado em uma rede social, que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia implementado banheiros unissex em todas as escolas do país. Já Barros alegou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha instituído banheiros unissex no Brasil.

No entanto, o MDHC esclareceu que a resolução não obriga a criação de banheiros unissex, mas sim a garantia de que os estudantes tenham acesso aos banheiros de acordo com sua identidade de gênero. Além disso, o documento enfatiza a importância de medidas que reduzam o risco de violência e discriminação, incluindo a possibilidade de banheiros individuais independentes de gênero, além dos já existentes masculinos e femininos em espaços públicos.

A resolução também destaca a necessidade de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias, bem como a exibição de cartazes que indiquem que os espaços são seguros e inclusivos para todas as pessoas.

É importante ressaltar que o documento não possui força de lei nem obriga a criação de banheiros unissex. Ele fornece orientações para o reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua implementação.

O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, informou que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para apurar as ações daqueles que difundiram informações falsas, destacando a importância de tratar com rigor legal quem utiliza a mentira como ferramenta política, promovendo o ódio contra minorias e agindo de forma não republicana.