O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (10), três ações em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. Se condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. Além do ex-presidente, o general Braga Netto que disputava no pleito o cargo de vice-presidente, também pode ficar inelegível.

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e ficará inelegível nos próximos oito anos. A decisão foi tomada após o ex-presidente atacar o sistema eletrônico de votação em uma reunião realizada no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.

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AÇÕES

O primeiro processo protocolado pelo PDT, alega que Bolsonaro apresentou propostas eleitorais e pediu votos a candidatos apoiados por ele em uma transmissão ao vivo, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada. O segundo processo refere-se à outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado, em que o ex-presidente mostrou “santinhos” de campanhas.

Além disso, uma nova ação foi protocolada pelo Psol e PT que questionam uma reunião realizada por Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos que anunciaram apoio político para a disputa do segundo turno, entre os dias 3 e 6 de outubro.

DEFESA

A defesa de Bolsonaro e Braga Netto alegam que não houve abuso de poder e que as transmissões não “ensejaram ganho competitivo“, por não terem sido veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa, ainda, declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para realizar as lives. Com informações da Agência Brasil.