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Santa Quitéria, CE
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciou a instauração de um processo administrativo sancionador contra as empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva. A ação tem origem nas suspeitas de disseminação de informações errôneas sobre o dióxido de cloro, uma substância categorizada como inibidora de vacinas.
A medida cautelar requer que as empresas retirem imediatamente qualquer conteúdo ilegal relacionado ao dióxido de cloro de suas plataformas, bem como anúncios semelhantes, e tomem medidas para evitar a reincidência desse tipo de anúncio, seja de autoria própria ou patrocinado.
O não cumprimento dessas exigências pode levar a multas diárias de R$ 100 mil para cada uma das empresas, que continuarão a ser aplicadas até a completa conformidade com as medidas solicitadas. A decisão foi divulgada em um comunicado oficial no Diário Oficial da União em 25 de outubro.
Conforme publicado pelo Portal GCMais, a Senacon enfatizou que o dióxido de cloro tem sido associado a alegações infundadas, desprovidas de base científica, relacionadas à sua capacidade de tratar uma ampla gama de condições médicas, inclusive o autismo, e de interferir nas vacinas.
Além da medida cautelar, a Senacon também anunciou a abertura de um processo administrativo sancionador conduzido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) para investigar possíveis violações dos direitos do consumidor pelas quatro empresas. Elas têm um prazo de 20 dias para apresentar suas defesas em resposta às acusações.
Até o momento, as empresas envolvidas não emitiram comentários sobre o caso.
