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Ministro da Educação anuncia projeto de criação de agência reguladora para o Ensino Superior

Camilo Santana, revelou em uma coletiva de imprensa realizada em Brasília durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022

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31/10/2023 às 15h09
Ministro da Educação anuncia projeto de criação de agência reguladora para o Ensino Superior
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a intenção de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para estabelecer uma agência reguladora do ensino superior no Brasil. 

A medida, apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa melhorar a supervisão e avaliação dos cursos superiores, especialmente na educação privada. Santana espera submeter o projeto em novembro, embora não preveja sua aprovação em 2023. 

Além disso, ele destaca outras ações em estudo para melhorar o ensino superior, como o acompanhamento de estágios, novos cursos de licenciatura e melhorias no ensino a distância e no financiamento estudantil.

Camilo Santana reconheceu os esforços do MEC, mas enfatizou a necessidade de um reforço na supervisão das graduações: "Posso dizer que há um esforço enorme do MEC, mas acho que não é suficiente hoje. O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos."