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Ivo Gomes anuncia que será cobrada taxa de lixo em Sobral

Ivo Gomes esclarece sobre a cobrança da taxa em resposta a perguntas em suas redes sociais.

Raflézia Sousa
Por: Raflézia Sousa
01/11/2023 às 15h20
Ivo Gomes anuncia que será cobrada taxa de lixo em Sobral
Reprodução/Redes sociais

O prefeito da cidade de Sobral, Ivo Gomes (PDT), anunciou a implementação de uma taxa de lixo para a população local. O prefeito enfatizou a necessidade da cobrança para que o município continue a receber recursos federais, destacando que a decisão não foi opcional.

Embora o anúncio tenha sido feito, o projeto referente à taxa de lixo ainda não foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Sobral para votação. Essa iniciativa surge em decorrência do Marco Legal do Saneamento, que foi sancionado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Esse marco legal estabelece incentivos para que os municípios cobrem uma taxa pela coleta de resíduos sólidos.

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De acordo com o Jornal Opinião, essa não é uma medida isolada, já que o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), também tomou a decisão de implementar a mesma política. Em Fortaleza, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no mês de dezembro, no mesmo período em que começou a ser discutido.

Após enfrentar críticas severas tanto da oposição quanto da população, o projeto foi temporariamente suspenso em maio de 2023, por solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Posteriormente, em junho, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) reverteu a decisão que suspendia a aplicação da taxa.