O vereador Josibeliano Chagas Farias, conhecido como ‘Ceará’, foi condenado pela justiça do Maranhão a 12 anos de reclusão em regime fechado por crime de peculato, desviando R$ 281.823,07 (duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e vinte e três reais e sete centavos) dos cofres públicos por contratos firmados entre a Câmara e uma rede de supermercados. As informações são do Estadão. 

Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, formulada em setembro de 2018 pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, o vereador tinha dois contratos com a empresa A N M da Silva Supermercados para a aquisição de materiais de consumo, alimentos, descartáveis, material de limpeza, material de higiene, utensílios de cozinha e papelaria. 

Durante as investigações, foram constatadas uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos, incluindo a quantidade exagerada de produtos “adquiridos”, como três mil quilos de açúcar, 1,5 milhão de folhas de papel A4 e três mil litros de refrigerantes. 

A Câmara Municipal de Açailândia, município de 115 mil habitantes localizado a 445 quilômetros da capital São Luís, possui cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores. Além de ‘Ceará’, a ex-chefe do Departamento Administrativo da Câmara, Regina Maria da Silva e Sousa também foi condenada. Ambos podem recorrer em liberdade. 

Peculato é um dos crimes praticados por um funcionário público contra a administração em geral, caracterizando-se pela apropriação de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Também pode ser caracterizado pelo desvio, em proveito próprio ou alheio.