No dia 30 de janeiro 2024, ocorrerá o pagamento das compensações do ICMS e dos Fundos aos Estados e Municípios. A exclusiva divulgação da informação foi feita pelo deputado federal Mauro Filho (PDT) ao OPINIÃO CE, confirmada por Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, em 16/01.
Mauro Filho revela que R$ 4,6 bilhões serão destinados aos municípios para compensar as perdas de arrecadação de 2023.
Entenda o Cenário
Nos meses de julho, agosto e setembro deste ano, os repasses aos municípios foram inferiores ao mesmo período de 2022, gerando críticas dos prefeitos.
Em outubro, a Lei Complementar 201/2023 destinou R$ 27 bilhões a Estados e Distrito Federal até 2025.
Recentemente, o Congresso aprovou um PL para autorizar crédito de R$ 15 bilhões, compensando as perdas de Estados e Municípios em 2023.
O esforço visa estabilizar as finanças diante dos desafios econômicos enfrentados.