No dia 30 de janeiro 2024, ocorrerá o pagamento das compensações do ICMS e dos Fundos aos Estados e Municípios. A exclusiva divulgação da informação foi feita pelo deputado federal Mauro Filho (PDT) ao OPINIÃO CE, confirmada por Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, em 16/01.

Mauro Filho revela que R$ 4,6 bilhões serão destinados aos municípios para compensar as perdas de arrecadação de 2023. 

• Cada prefeitura pode receber até R$ 5 milhões. 
• Os estados serão compensados com cerca de R$ 500 milhões de ICMS e R$ 82 milhões de FPE.

Entenda o Cenário

Nos meses de julho, agosto e setembro deste ano, os repasses aos municípios foram inferiores ao mesmo período de 2022, gerando críticas dos prefeitos. 

Em outubro, a Lei Complementar 201/2023 destinou R$ 27 bilhões a Estados e Distrito Federal até 2025. 

Recentemente, o Congresso aprovou um PL para autorizar crédito de R$ 15 bilhões, compensando as perdas de Estados e Municípios em 2023.

O esforço visa estabilizar as finanças diante dos desafios econômicos enfrentados.