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Santa Quitéria, CE
Após três horas de votação, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A proposta recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções, superando o quórum mínimo de 308 votos.
O texto ainda passará por segunda votação. Neste momento, o plenário analisa os destaques, incluindo a possibilidade de revogação de incentivos ao setor automotivo para regiões específicas, dependendo de um acordo com o PL.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, retirou pontos do Senado, como a cesta básica estendida, mas manteve benefícios para profissionais liberais. A redução de exceções visa diminuir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
A sessão híbrida enfrenta obstruções da oposição, podendo atrasar o processo. Caso a Câmara mantenha o mérito do texto do Senado, a proposta não precisa retornar para revisão. A possibilidade de fatiamento é considerada para resolver divergências.
