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Santa Quitéria, CE
O encerramento do ano letivo em diversas cidades do Ceará traz à tona uma preocupação comum: o futuro do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – Integral (PAIC Integral). Iniciativa do Governo do Estado, o projeto, aprovado em lei no ano de 2022, colabora com os municípios, oferecendo apoio financeiro, pedagógico e técnico para a expansão do ensino em tempo integral nas séries finais do ensino fundamental.
No entanto, a incerteza paira sobre a continuidade do programa em 2024 devido às dificuldades financeiras alegadas pelos municípios. Uma reunião agendada entre a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) busca abordar não apenas o transporte escolar, mas também a questão crucial do tempo integral.
Em 2022, cerca de 90% dos municípios aderiram ao PAIC Integral, mas as cidades que optaram por não participar, incluindo Fortaleza, expõem uma preocupação recorrente: as dificuldades das localidades, sem o respaldo de outros entes federativos, em garantir a efetivação da jornada ampliada nas escolas.
O PAIC Integral, regulamentado pela Lei Complementar 297/2022, estabelece metas anuais de implementação nas diferentes séries, iniciando pelo 9º ano em 2023. Entretanto, o desafio financeiro se destaca, e a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 agravou a situação, levando gestores a enfrentarem dificuldades na aplicação de recursos na educação.
