No último sábado (23), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou a nomeação da advogada baiana Vera Lúcia Santana Araújo para ocupar uma vaga de ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto de nomeação foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), após a aprovação da indicada pelo Senado.

Vera Lúcia Araújo será a segunda mulher negra a integrar o TSE, seguindo os passos da advogada Edilene Lôbo, indicada pelo presidente Lula em junho deste ano. A posse de Edilene Lôbo, realizada no início de agosto, marcou a primeira presença de uma mulher negra no tribunal.

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A escolha de Vera Lúcia Araújo foi feita a partir de uma lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), composta exclusivamente por mulheres. Com essa nomeação, o TSE contará com três mulheres em sua composição, incluindo a ministra do STF Cármen Lúcia, que já ocupa uma cadeira efetiva.

Vera Lúcia Araújo sucederá a advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, nomeada por Jair Bolsonaro em junho de 2021, cujo mandato recentemente chegou ao fim.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou Vera Lúcia Araújo por meio de nota, destacando sua notável trajetória profissional, competência, ética e dedicação à advocacia. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, expressou confiança de que a atuação de Vera Lúcia contribuirá significativamente para a excelência e eficiência da Justiça Eleitoral brasileira.

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE. O tribunal é formado por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

Em seus 91 anos de existência, a Justiça Eleitoral contou com apenas 11 mulheres no plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas, entre elas nomes como Ellen Gracie, Eliana Calmon, Cármen Lúcia, e a recente integrante Edilene Lôbo.