A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 6.103/2023 em dezembro, propondo a celebração anual do Dia Nacional de Defesa da Democracia em 25 de outubro. O PL aguarda envio às comissões para análise. A proposta ganha destaque diante de eventos recentes, como o ataque aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023, que reforçam a justificativa da iniciativa.

Eliziane enfatiza a ausência de uma data institucional no calendário brasileiro que valorize a democracia, considerando isso "fato injustificável e surpreendente". A senadora ressalta a importância de celebrar exclusivamente a democracia, destacando que o tema ficou diluído em outras comemorações, como a Independência e a Proclamação da República.

O projeto destaca o simbolismo da democracia na história do país, superando dolorosas ditaduras, e a necessidade de uma celebração exclusiva. A parlamentar argumenta que a democracia deve ser valorizada além de outras efemérides, apesar de reconhecê-las como gloriosas.

O PL também destaca que 25 de outubro marca o aniversário do assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar em 1975. Eliziane destaca a comemoração informal em todo o país como o Dia Nacional da Democracia, já reconhecido com sessões no Senado e referências do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A senadora defende a formalização em lei, argumentando que a democracia engloba valores como Estado de Direito, liberdades, tolerância e repúdio à tortura, ódio e perseguição política.

Além do Dia Nacional de Defesa da Democracia, Eliziane é autora do projeto de lei (PL 79/2023) que propõe o Dia Nacional da Resistência Democrática, em referência à invasão e depredação das sedes dos poderes da República em 8 de janeiro. A senadora espera que essa iniciativa ajude as próximas gerações a lembrar o dia em que "a democracia venceu a barbárie", reforçando o compromisso com o Estado democrático de direito. Durante a sessão plenária de 10 de janeiro do ano passado, Eliziane pontuou a importância de não esquecer esse dia tenebroso e fortalecer constantemente as lutas pela democracia.