STJ solicita indicação de membros do MP para preencher vaga após aposentadoria de Ministra

No último dia 9, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu ofício ao Ministério Público Federal e aos Ministérios Públicos estaduais e distrital, solicitando que, até 15 de março, enviem ao STJ os nomes dos membros do Ministério Público interessados em concorrer à vaga disponível no tribunal, decorrente da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, ocorrida em outubro do ano passado.

Em conformidade com o artigo 104, inciso II, da Constituição Federal, um terço das vagas do STJ são preenchidas, alternadamente, por integrantes do Ministério Público e da advocacia. A vaga anterior foi ocupada pela ministra Daniela Teixeira, proveniente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os concorrentes devem atender aos requisitos de idade, sendo superior a 35 anos e inferior a 70 anos.

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Após a recepção dos nomes, o STJ procederá à marcação de uma sessão plenária para formação de uma lista tríplice, a qual será submetida ao presidente da República. A responsabilidade do presidente é escolher um dos nomes, e caso a indicação seja aprovada pelo Senado após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente nomeará o candidato, que assumirá como ministro em uma sessão solene no STJ.