No ano de 2024, com o reajuste do salário mínimo passando de R$ 1.320 para R$ 1.412, uma mudança na legislação tributária impactará diretamente aqueles que recebem dois salários mínimos, totalizando R$ 2.824. A partir deste ano, essa faixa de renda voltará a ser tributada pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com uma alíquota de 7,5%.

Dessa forma, os contribuintes que se encontram nessa categoria terão um custo adicional de R$ 13,80 por mês, somando um total de R$ 165,59 ao longo do ano de 2024.

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No ano anterior, em 2023, o Governo Federal havia atualizado a tabela do IRPF, isentando aqueles que recebem até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos. Entretanto, o reajuste do salário mínimo em 2024 ultrapassou o limite estabelecido pela nova tabela, resultando na tributação para essa faixa de renda.

Hamilton Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), ressaltou para o Diário do Nordeste que uma correção "mais justa" seria necessária para evitar essa situação. Também destaca que, apesar da atualização, a tabela do Imposto de Renda não acompanhou devidamente o necessário ajuste.

Questionada sobre o assunto, a Receita Federal optou por não comentar sobre o caso.

Vale lembrar que, ao assumir a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, ao longo de seu mandato, ampliar progressivamente a isenção do IR, almejando alcançar os R$ 5 mil como teto.