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Santa Quitéria, CE
A sessão da Câmara Municipal de Santa Quitéria nesta sexta-feira (23/02) guarda bastante expectativa. Nela, será apreciada pelos 13 vereadores, as contas de governo do ex-prefeito Tomás Figueiredo, referente ao ano de 2020. O resultado deste julgamento político causará impactos para o cenário eleitoral e é decisivo para o futuro da pré-candidatura do ex-gestor.
O Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer prévio pela aprovação das contas, considerando-as "regular com ressalvas". Este parecer, do conselheiro Rholden Queiroz, desconsiderou algumas irregularidades, como a contratação de pessoal acima do limite legal e a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino menor que o percentual mínimo constitucional, devido ao decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19.
Para aprovar ou rejeitar o parecer do TCE, é necessário o voto de nove vereadores, o que corresponde a dois terços da Casa. Nos bastidores, há muitas especulações sobre quem votará e se haverá este placar. De acordo com o presidente da Câmara Joel Barroso, uma notificação foi enviada para a residência do ex-prefeito em Santa Quitéria para manifestar defesa e contraditório, no entanto, a funcionária do local recusou-se a receber a comunicação.
Em caso de desaprovação, deve provocar impedimento na sua possível candidatura no pleito que se aproxima. Vale destacar que em 2013, Tomás teve contas reprovadas também pelo legislativo, o que desencadeou um tumultuado processo judicial na eleição de 2016. Concorreu, foi eleito e empossado por força de uma liminar, uma vez que o Tribunal Regional Eleitoral impugnou seu registro de candidatura.
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