Governo recua e suspende nota técnica sobre aborto sem limite de tempo; entenda

• quando há risco de vida da pessoa gestante;
• a gravidez for resultado de estupro;
• e em caso de anencefalia fetal – quando há má formação do cérebro do feto.

Antes de ser suspensa por Nísia, a nota técnica publicada na quarta provocou forte reação de parlamentares da oposição, que prometiam tentar derrubá-la no Congresso Nacional. A oposição alegava que, por meio do documento, o governo Lula estaria autorizando o aborto em qualquer fase da gestação, mesmo quando o feto já teria viabilidade para sobreviver fora do útero da mãe.

Fontes do Ministério da Saúde ressaltaram, entretanto, que, com a nota da quarta, valeria o que está previsto no Código Penal, que não estabelece qualquer limite de tempo para aborto legal no Brasil. Integrantes da pasta lembraram ainda que o documento não ampliava o aborto legal, atualmente permitido apenas quando a gravidez é resultado de estupro ou coloca em risco a vida da gestante.

O que prevê a recomendação do governo Bolsonaro

A recomendação do governo Bolsonaro era a de que o aborto legal fosse feito até 21 semanas e 6 dias de gestação. O argumento era que, a partir daí, haveria “viabilidade do feto” de sobreviver e não seria mais um aborto, mas parto prematuro.

Embora não possua força de lei, o texto do governo Bolsonaro pode ser utilizado para negar o acesso ao aborto legal, segundo avaliação de especialistas. Um exemplo disso ocorreu em Santa Catarina, onde uma menina de 11 anos teve o procedimento recusado quando estava com 22 semanas e dois dias de gestação.