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O governo federal lançou, nesta segunda-feira (15/4), o programa Terra da Gente, que promete agilizar a política de distribuição de terras da reforma agrária.
A medida ocorre em meio à pressão do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), que voltou a ocupar propriedades nos últimos dias. Há 24 áreas invadidas em 11 Estados. É o que o movimento chama de “Abril Vermelho”, época do ano em que reforça suas atividades.
O programa cria o que o governo está chamado de “prateleiras de terras”. São categorias de áreas passíveis de ser usadas para a reforma agrária. Por exemplo: áreas sob domínio do Incra ou em processo de assentamento, áreas com processo de aquisição em andamento, áreas que podem ir para a reforma agrária depois de negociação de dívida com a União e imóveis improdutivos.
De acordo com o comunicado divulgado pelo governo, de 2023 a 2026 devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária cerca de 295 mil famílias, sendo 74 mil assentadas e outras 221 mil com regularização de lotes já existentes. Também, ainda segundo o Executivo, 7 mil famílias deverão ter acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.
