O Tribunal de Justiça do Ceará solicitou a extinção de 118 cartórios em todo o Estado, incluindo o Cartório de Registro Civil do distrito de Malhada Grande, em Santa Quitéria. A justificativa é de questões econômico-financeiras, relacionadas ao "redimensionamento" dos serviços extrajudiciais, conforme estudos técnicos específicos.

O projeto de lei que propõe a extinção começou a tramitar ontem (16/04) na Assembleia Legislativa. Com a aprovação do projeto, a demanda do distrito de Malhada Grande foi transferida para o distrito de Trapiá, para onde seu acervo foi levado. Outros cartórios em Macaraú, Raimundo Martins e Trapiá permanecerão inalterados.

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Moradores informaram ao A Voz de Santa Quitéria que em maio próximo, completará um ano que as atividades lá foram encerradas. Os tabeliães, que coordenam os trabalhos, são selecionados por meio de concurso público de provas e títulos e podem deixar suas funções em casos de morte, aposentadoria, invalidez, renúncia ou destituição por decisões administrativas ou judiciais.

O projeto, se aprovado pelos deputados estaduais, será encaminhado ao governador Elmano de Freitas para sanção e, posteriormente, será implementado pelo Poder Judiciário num prazo de 30 dias.