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Delegacias deverão expor cartazes orientando à rápida denúncia de desaparecimentos no Ceará

Nova lei estadual reforça que não há necessidade de esperar 24 horas para registrar boletins de ocorrência para casos de desaparecimento

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues Fonte: O POVO
19/05/2024 às 15h56
Delegacias deverão expor cartazes orientando à rápida denúncia de desaparecimentos no Ceará
Reprodução

As delegacias de polícia de todo o Ceará deverão passar a exibir cartazes incentivando a rápida procura aos órgãos de segurança em casos de desaparecimento de pessoas. A medida foi estabelecida no último dia 10, com a publicação da Lei Estadual N°18.800, que reforça a não necessidade de esperar 24 horas para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) para essas situações.

Conforme a nova legislação, cada unidade policial deverá expor cartazes com a mensagem: “Não é necessário aguardar 24 horas para registrar Boletim de Ocorrência de Desaparecimento de Pessoa”. O texto também reforça que os B.Os podem ser realizados em qualquer delegacia, além de via online.

Junto à obrigatoriedade dos cartazes também foi criado o Dia Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas no Estado do Ceará, a ser lembrado na data de 30 de agosto. Anualmente, na semana do dia 30, será realizada a campanha “Não espere 24 horas”, a fim de divulgar as ferramentas de que o Estado dispõe para familiares de desaparecidos e a inexistência de prazo mínimo para o registro do Boletim.

Entre janeiro e setembro do ano passado, 1.043 pessoas desaparecidas foram encontradas no Estado, número 26% maior que o mesmo período de 2022, quando 823 indivíduos foram localizados.