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Santa Quitéria, CE
O Ministério Público do Estado do Ceará lançou nesta quarta-feira (05/06), em Santa Quitéria, em parceria com a Prefeitura Municipal, o programa Previne, focado na prevenção da violência nas escolas. O programa tem como objetivo, auxiliar os municípios cearenses na implementação da Lei nº 17.253, de julho de 2020, que autoriza a criação das comissões de proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes nas escolas.
O Previne aborda a prevenção de todas as formas de violência contra menores, ressaltando a importância da escola como parte da rede de proteção e a função dela na prevenção, identificação e notificação de violência. Também é abordada a relevância de se construir um espaço acolhedor e seguro nas escolas.
Para alcançar os objetivos do projeto, Eliane Maciel, secretária de Educação, revela que foram criadas comissões formadas por professores, diretores e outros profissionais nas 38 escolas municipais. Essas comissões seguirão um cronograma de atividades e cursos de formação para abordar e criar espaços para denúncias sigilosas, cuidando das crianças e dos responsáveis por elas.
"É essencial sabermos lidar com vários tipos de violência, não apenas a física, mas também a doméstica e psicológica, como o bullying, que causa sérios problemas comportamentais. A escola, muitas vezes, tem limitações para atuar diretamente, mas com essa gama de parcerias, podemos ajudar no combate", explica a secretária.
Priscila Rayana Medeiros, promotora da 3ª Promotoria, ressalta que a coleta de dados também é um objetivo importante do Previne. “Enfrentamos problemas significativos relacionados à notificação de casos de violência nas escolas. Poucos casos chegam ao conhecimento do Ministério Público e das autoridades, precisamos melhorar isso”. Ela enfatiza que a meta então é que os casos de violência sejam levados às autoridades competentes e intensificar o trabalho de prevenção e combate ao bullying e à violência doméstica no âmbito escolar.
