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Santa Quitéria, CE
O prefeito de Santa Quitéria, Braguinha, convocou uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (03/07), para informar que o município encontra-se impedido de conveniar com o Governo do Estado, devido o limite de 54% de gastos com pessoal, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ter sido ultrapassado no período em que ele esteve afastado do cargo.
Na prática, significa que algumas obras perante ao Estado estão bloqueadas devido à inadimplência e não conseguir emitir a certidão, tais como a construção de cinco areninhas, matadouro público e a passagem molhada de Macaraú. A Prefeitura, inclusive, chegou a recorrer à Justiça para conseguir emitir o documento e ficar adimplente, porém perdeu em duas instâncias.
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Segundo o prefeito, antes do seu afastamento, o percentual de gastos era de 51,54%, mas quando a prefeita interina Lígia Protásio assumiu (maio de 2023 a fevereiro de 2024), o percentual foi para 63,12%, resultando em um aumento de 11%, equivalente a mais de R$ 2 milhões na folha/mês.
Braguinha afirmou que desde que retornou à gestão, em fevereiro deste ano, o percentual já baixou para 59,22%, mas continua acima do limite. “Não posso baixar esse índice rápido, a menos que eu demita todos os servidores, e isso eu levaria uns três meses para fazer”, relata.
