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A isenção total dos impostos sobre proteínas animais, como carnes bovinas e de aves, foi incluída no projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) e deve ser enviado para avaliação no Senado.
O adendo que dispensa a cobrança de impostos sobre carnes foi sugerido por meio de um destaque (sugestão de mudança no projeto) apresentado pelo Partido Liberal (PL). A proposição foi aprovada pelo plenário por uma maioria de 477 votos a favor e três contra; houve duas abstenções.
Apesar da discussão ter sido marcada por incertezas quanto ao apoio do governo à proposta, o relator da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou em plenário que apoia o pedido da oposição.
Além disso, José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, revelou que o chefe do Executivo brasileiro telefonou para ele antes da votação, instruindo apoio à inclusão das carnes na cesta básica, conforme informações da CNN.
Lula assumiu uma posição contrária à da própria equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Contudo, mesmo apresentando divergências, o governo finalizou a votação apoiando a proposta de inclusão das proteínas na lista de alimentos isentos de impostos.
“Em nome de todos os líderes, quero dizer para esta Casa que estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e lógico, o sal. Porque o sal também é o ingrediente da culinária brasileira”, declarou Reginaldo.
