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A partir desta quinta-feira (1º/8), um imposto de 20% começará a incidir sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas on-line, como AliExpress, Shein e Shopee. A retomada da taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Algumas plataformas chegaram a antecipar a cobrança do tributo para 27 de julho, entre elas a AliExpress e a Shopee. A justificativa foi que não é levado em conta a data de compra ou de chegada da mercadoria ao país, mas o dia da declaração de importação enviada à Receita Federal.
Segundo o Fisco, o prazo estabelecido foi pensado para que as plataformas de vendas on-line se organizassem a fim de informar ao consumidor o preço que será pago pelo produto e quais impostos vão incidir sobre a compra.
Com a medida, o imposto de 20% vai incidir sobre itens abaixo de US$ 50 (R$ 282,63 na cotação de 31 de julho de 2024). A legislação continua a mesma para os que estão acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil (R$ 16,96 mil na cotação de 31 de julho de 2024): o consumidor paga uma taxa de 60% sobre o valor da compra.
Em ambos os casos (compras inferiores ou maiores do que US$ 50), também será cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — com valor estabelecido pelos estados —, com alíquota que varia de 17% a 22%.
Ao fazer as contas, lembre-se de aplicar o valor da taxa de 20% sobre o total da compra e depois aplicar o valor do ICMS do seu estado sobre o valor do produto com o imposto de importação. Após todas essas etapas, você chegará ao montante final a ser pago.
O cálculo da tributação das importações internacionais será feito da seguinte forma:
– Importação de US$ 50
– Importação de US$ 200
