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Santa Quitéria, CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu, nesta quarta-feira (14/08), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a lista de gestores públicos com contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos. Enviado anualmente à Justiça Eleitoral, o documento deste ciclo registrou cerca de 2.600 contas irregulares, sendo 1.200 passíveis de inelegibilidade.
Nesta lista, constam 38 nomes do município de Santa Quitéria, sendo quatro que constam com registros de candidatura: o vereador Cesário Junior, a ex-secretária de saúde Emanuela Barbosa, o ex-vereador Haroldo Martins e a ex-secretária de Assistência Social Rachel Magalhães, que disputa a vaga na cidade de Catunda.
Segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/2010), são inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanecerá inelegível por oito anos.
A divulgação da relação não é uma sentença de que não podem participar das eleições. Os citados podem ter a candidatura contestada pelo MP Eleitoral, implicados na referida lei e correndo o risco de serem impedidos de disputar o pleito.
