Crime de desobediência na corrida eleitoral em Ipu; Justiça e Ministério Público atuam para manter a ordem

O município de Ipu está enfrentando um clima tenso durante a atual corrida eleitoral. Em meio a denúncias e disputas jurídicas envolvendo os candidatos, o Ministério Público Eleitoral tomou medidas para assegurar a tranquilidade, determinando a proibição do uso de paredões de som e outros mecanismos que possam perturbar o sossego público.

Atendendo ao pedido do MPE, a Justiça Eleitoral, por meio da 21ª Zona, acatou a solicitação e impôs uma série de penalidades, incluindo uma multa de R$ 100.000,00 para qualquer um dos candidatos que descumprir a determinação.

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Ocorre que, mesmo ciente e após a decisão, a candidata do PT, Milena Damasceno, teria descumprido a ordem judicial. O documento solicita não apenas a aplicação da multa, mas também a condenação penal da candidata. A denúncia se baseia no suposto cometimento de crime eleitoral previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, que trata do descumprimento de ordem judicial, e cuja pena pode variar de três meses a um ano de prisão, além de multa de 10 a 20 dias-multa.

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