Lucena explica que a prática viola diversos tratados internacionais e até mesmo a Constituição brasileira, que garante a proteção à dignidade da pessoa humana e a proteção à maternidade e à infância.O deputado lembra que os brasileiros foram surpreendidos pelas denúncias feitas pela Pastoral Carcerária sobre o uso, no Brasil, de algemas nas mãos ou calcetes nos pés de presidiárias em trabalho de parto. “Uma das maiores crueldades a que se pode submeter um ser humano, lembrando que neste caso a prática não alcança somente a mãe, mas também o nascituro e o bebê que ficam diretamente expostos e subordinados ao ato de violência e à discriminação em razão do parentesco”, afirma Roberto de Lucena.