23°C 37°C
Santa Quitéria, CE
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) divulgou seu plano de ações para garantir transição responsável em municípios onde as gestões mudarão de mãos após o resultado das eleições de 2024. O intuito é orientar gestores que estão deixando o poder e os prefeitos eleitos a fim de garantir transparência ordenada e continuidade de serviços públicos no período pós-eleição.
Neste ano, o TCE contabilizou um total de 93 municípios onde ocorrerão transições de governo (contando Fortaleza e Caucaia, que têm 2° turno). Destes, pelo menos 38 cidades tem cenário em que o prefeito eleito não tem apoio do atual gestor, o que deve gerar uma atenção especial do órgão fiscalizador, que divulgou os dados em evento, em Fortaleza, nesta quarta-feira, 9 de outubro.
Para tal, o TCE criou uma cartilha com orientações práticas aos gestores e ainda um portal onde será possível acompanhar, em tempo real, a situação da transição nos municípios em que ocorrerão trocas a partir de janeiro de 2025. A ação preventiva ocorre na esteira de uma prática comum em ano final de gestões, quando há sucateamento por parte de gestores que não se reelegem ou aliados do mesmo grupo político não chegam ao poder.
Em 2020, por exemplo, o TCE identificou a existência de irregularidades em transições de 19 prefeituras cearenses. Dentre os problemas relatados à época, estavam contratos irregulares, demissões sem justa causa, desmontes em garagens da prefeitura, risco de falta de ambulância e outros problemas administrativos na reta final de gestões municipais.
