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Santa Quitéria, CE
Um homem de 56 anos foi preso por agentes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na tarde desta segunda-feira (4), suspeito de matar um cachorro a tiros. O caso ocorreu no município de Orós, no interior do estado, no mesmo dia.
Conforme informado pelas forças de segurança, a mulher tutora do cachorro assassinado acionou a polícia por volta das 17h15, no momento em que flagrou o ocorrido. Os policiais então compareceram à residência da senhora, onde constataram o crime contra o animal. Em seguida, dirigiram-se à casa do suspeito, no sítio Umarizeira, local nas proximidades, onde localizaram o homem.
O indivíduo confessou o crime e foi preso com a arma usada no assassinato, tendo sido em seguida apresentado na Delegacia Regional de Iguatu. Lá, ele foi autuado em um inquérito embasado no Artigo 16 do Estatuto do Desarmamento e no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais
As ações foram tocadas por uma composição da 5ª Companhia Independente do 4º Comando Regional (5ª CIPM/4º CRPM) da Polícia Militar do Ceará.
A Lei 14.064, também conhecida como Lei Sansão, aumentou em 2020 as penas para maus-tratos a cães e gatos, que agora variam de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, a legislação prevê multas e proibição da guarda do animal. A pena pode ser aumentada em até um terço se o crime resultar na morte do animal. Maus-tratos incluem ações e omissões que provoquem dor ou sofrimento aos bichos, como mantê-los em condições insalubres ou submetê-los a esforços físicos excessivos.
