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Santa Quitéria, CE
Um advogado foi preso nesta segunda-feira (24), em Quixeramobim, no interior do Ceará, por suspeita de extorsão, após exigir R$ 20 mil de um homem para que uma cliente dele não seguisse com a denúncia sobre um suposto estupro. A defesa do advogado classificou a prisão como "totalmente arbitrária, pois o advogado foi preso no exercício de sua função por crime afiançável contrariando o que determina" a lei. A defesa afirmou ainda que a OAB deve atuar no caso de "desrespeito às prerrogativas do colega advogado e da classe".
Conforme o auto de prisão, ao qual o g1 teve acesso, o advogado José Lourinho Coelho Neto foi procurado por uma jovem de 19 anos, que estava acompanhada da mãe, e buscava orientação jurídica sobre uma violência sexual sofrida ano passado. Na ocasião, em vez de notificar a polícia sobre o caso, o advogado questionou a mulher se ela queria colocar o suspeito na cadeia ou se ela queria indenização pelo ocorrido. A jovem informou que desejava obter uma medida protetiva, mas não queria causar a prisão do suspeito.
Assim, o advogado se ofereceu para resolver a situação e informou a jovem que iria obter uma indenização de R$ 5 mil. Porém, para receber a quantia, ela teria que assinar um termo onde constava que a relação sexual havia sido consensual, o que, segundo a mulher, não era verdade. Além disso, a cliente não poderia comunicar o caso a polícia.
Conforme o auto, a jovem assinou o termo chorando, abalada psicologicamente, pois acreditava que o valor ajudaria em seus estudos, embora não concordasse com a versão falsa do caso. O advogado passou por uma audiência de custódia nesta terça-feira (25), ocasião em que teve a prisão preventiva decretada.
Durante a audiência, a defesa de Coelho Neto pediu o relaxamento da prisão diante da ilegalidade da gravação realizada pelo homem, requerendo a liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares ou prisão domiciliar.
O Ministério Público pediu a prisão preventiva do advogado para garantia da ordem pública e da instrução criminal. O órgão citou que o advogado não só extorquiu o homem, como contribuiu para a "revitimização" da mulher, vítima do suposto abuso.
"A gravidade da conduta é evidente, uma vez que, além de utilizar-se de sua função profissional para fins de extorsão, o acusado desvirtuou os princípios éticos e jurídicos que devem reger a advocacia, função essencial à justiça constitucionalmente tutelada, violando gravemente a confiança pública na Justiça", disse o Ministério Público.
O juiz de Direito aceitou o pedido do Ministério Público e destacou que, embora o advogado não tenha antecedentes criminais, ele agiu delituosamente.
