Funcionários contratados temporariamente para cargos na Prefeitura de Santa Quitéria foram desligados nesta segunda-feira (31). As contratações haviam sido feitas em caráter emergencial, com o objetivo de manter o funcionamento de setores municipais até que o processo de convocação, posse e lotação dos aprovados no concurso público fosse concluído.

Entre os profissionais desligados, estão trabalhadores do Hospital Municipal, como técnicos de enfermagem e enfermeiros. De acordo com informações apuradas pelo AVSQ, a saída desses profissionais resultou em redução na equipe de atendimento.

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O desligamento está vinculado a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público em março do ano passado, e que estabeleceu critérios específicos para estas contratações emergenciais. O promotor José Luciano informou a reportagem que o cumprimento do TAC será analisado nas próximas semanas, para verificar se as obrigações foram integralmente executadas dentro do prazo de um ano.

Em nota, a administração municipal afirmou que a nomeação de novos servidores efetivos está ocorrendo gradualmente, conforme os aprovados cumprem os requisitos legais para assumir os cargos. Ainda segundo a gestão, 40 pessoas deverão ser empossadas e distribuídas entre as secretarias ao longo desta semana.

“Nenhum serviço essencial do município sofreu interrupção ou descontinuidade em decorrência da transição entre servidores temporários e concursados. É importante ressaltar que todos estes procedimentos demandam prazos hábeis para que os candidatos possam se programar e organizar, considerando que muitos residem fora do município de Santa Quitéria”, completou.

Em relação a Casa Amiga da Criança, cuja situação já abordamos anteriormente, a Prefeitura reconheceu a carência de profissionais e informou que realizará um processo seletivo simplificado para suprir, sob anuência do MP e com previsão para lançar o edital ainda nesta semana.

Confira a nota na íntegra

A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria vem a público informar sobre o andamento do processo de posse e lotação dos servidores aprovados e convocados no recente concurso público. Esclarecemos que a efetivação dos novos servidores está ocorrendo de forma gradual, à medida em que cada candidato cumpre integralmente todos os requisitos legais para a investidura no cargo.

Reiteramos que, após a publicação da nomeação e convocação no Diário Oficial do Município, é legalmente estabelecido um prazo de 30 (trinta) dias para que os candidatos se apresentem e entreguem a documentação exigida. Esta documentação é submetida a um processo minucioso de conferência e análise para garantir a sua regularidade.

Após a aprovação da documentação, os candidatos são encaminhados para a realização do exame admissional. Somente após a conclusão de todas estas etapas, e com a aptidão atestada, os candidatos são convocados para a cerimônia de posse e posterior lotação em suas respectivas unidades de trabalho.

É importante ressaltar que todos estes procedimentos demandam prazos hábeis para que os candidatos possam se programar e organizar, considerando que muitos residem fora do município de Santa Quitéria. A gestão municipal preza pela transparência e pelo respeito aos direitos de todos os envolvidos neste processo.

Informamos à população que nenhum serviço essencial do município sofreu interrupção ou descontinuidade em decorrência da transição entre servidores temporários e concursados. A administração municipal tem trabalhado diligentemente para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

É com satisfação que comunicamos que, ainda nesta semana, 40 (quarenta) novos servidores efetivos serão empossados e imediatamente colocados à disposição dos diversos órgãos e secretarias do município, reforçando as equipes e otimizando o atendimento à população.

No que concerne aos profissionais que prestam serviço na Casa Amiga da Criança, informamos que, devido à especificidade da área de atuação, o concurso público obteve um número limitado de candidatos aprovados. Todos os aprovados, incluindo o cadastro de reserva, já foram devidamente convocados. No entanto, ainda persiste uma carência de profissionais para atender adequadamente às demandas da unidade.

Diante desta situação e buscando garantir o bem-estar das crianças atendidas, a Prefeitura Municipal, com a anuência do Ministério Público, realizará um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para suprir temporariamente esta carência. A previsão é de que o edital do PSS seja publicado ainda nesta semana, com todas as informações necessárias para os interessados.

A gestão municipal reitera que tem envidado todos os esforços para atender à crescente demanda de serviços do município, sempre pautada pela legalidade e pelo cumprimento dos termos pactuados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nosso compromisso é com a eficiência da administração pública e com a qualidade de vida de todos os cidadãos de Santa Quitéria.