Quem deseja solicitar isenção da taxa de R$ 85 para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 terá entre esta segunda-feira (14) e o próximo dia 25 para concluir o procedimento. O processo deve ser realizado por meio da Página do Participante, com o login único do gov.br.
O período de inscrição para o exame ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta que a gratuidade para a inscrição do Enem está prevista para pessoas que atendam aos critérios citados abaixo:
- Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
- Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;
- Participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação.
Além disso, os participantes que desejam a gratuidade para o Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de provas do Enem 2024, precisam justificar a ausência. O prazo para a justificativa é o mesmo: de 14 a 25 de abril.
A gratuidade no Enem pode ser solicitada mediante comprovação da falta de recursos financeiros para pagar a inscrição. Alguns documentos podem ser utilizados para tal. São eles:
- Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
- Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. Bolsistas devem incluir a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
- Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
- Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);
- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
- Rescisão do último contrato de trabalho;
- Comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
- Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
- Para beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.
Como solicitar:
