20°C 35°C
Santa Quitéria, CE
A Defensoria Pública do Estado do Ceará está promovendo o Mutirão Transforma, iniciativa que possibilita a alteração de prenome e gênero no Registro Civil a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação será realizada em Santa Quitéria, Catunda e outras 10 cidades do estado. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 deste mês.
Desde 2018, a mudança de prenome e gênero pode ser realizada diretamente nos Cartórios de Registro Civil, conforme o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o procedimento de forma extrajudicial. Mais de 18 mil pessoas já conseguiram alterar seus registros para adequar à sua nova identidade, sendo a maioria de masculino para feminino.
Por meio do Transforma, a Defensoria presta assistência na emissão das certidões exigidas por lei e também na solicitação de isenção das taxas cartoriais.
Em caso de dúvidas sobre o processo de inscrição, a pessoa pode buscar junto ao Coletivo Diversidade Curtume, pelo telefone (88) 9.8122.1932, ou diretamente na sede da Defensoria, localizada no Fórum de Santa Quitéria (loteamento Orlando Magalhães).
A iniciativa é realizada em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará).
